Lei que altera regras nas contratações artísticas em Pernambuco é aprovada na Alepe
23/10/2018 16:36 em Notícias

Foi aprovado por unanimidade, nesta última segunda-feira (22), em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei nº 2057/2018 que altera as regras para contratação ou apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura em Pernambuco.

As mudanças atendem às reivindicações da classe artística pernambucana que, tanto nas reuniões do Conselho Estadual de Política Cultural quanto nos encontros da IV Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco, demonstrava preocupação com os trâmites e regras na contratação de artistas populares.

Dentre as alterações, o Projeto de Lei nº 2057/2018 prevê a revogação do artigo 10 da Lei nº 14.104/2010, que impede contratações por meio de empresário ou produtor de artistas profissionais com cachês inferiores ao limite estabelecido na Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), que foi atualizado recentemente de R$ 8 mil para R$ 17,6 mil, por meio de decreto federal. Além disso, a nova legislação autoriza que, nos casos de impossibilidade de comprovação, uma comissão analise o valor do cachê – considerando o valor cultural e artístico do contratado.

A presidente da Fundarpe, Márcia Souto, destaca que o projeto de lei “é fruto de uma construção coletiva entre o Governo do Estado e a sociedade civil, representada pelos artistas, produtores, grupos de cultura popular e membros do Conselho Estadual de Política Cultural, e tem como objetivo valorizar cada vez mais a nossa cultura e garantir a participação de mais artistas e grupos nos ciclos e festas de nosso Estado”. “A nossa intenção é proteger e ampliar em nossas grades a presença de artistas/grupos da cultura popular, bem como de artistas iniciantes, que muitas vezes não têm como comprovar seus cachês, pois com a criação dessas comissões, elas terão condições de abalizar o valor cultural e artístico do contratado”, afirmou a presidente durante a sessão da Alepe.

Com a presença de artistas nas galerias do Plenário, como Ivan Ferraz, Santanna, Josildo Sá e Gilmar Bola 8, entre outros, durante a votação, a aprovação do projeto também foi comemorada pelos deputados Laura Gomes (PSB), Isaltino Nascimento (PSB), Teresa Leitão (PT), Antônio Moraes (PP), Alberto Feitosa (SD), Zé Maurício (PP) e Edilson Silva (PSOL).

Nascimento destacou o empenho da equipe técnica da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) na elaboração da proposta, que, segundo ele, “vai ao encontro da expectativa da classe artística pernambucana”. Para Moraes, a norma vem em bom momento por aliviar a carga de impostos sobre os artistas, mas o Estado “precisa fazer muito para quem produz arte, pois temos uma cultura riquíssima que precisa ser mais valorizada”.

Feitosa destacou a importância das manifestações culturais pernambucanas para o turismo e fez um apelo para que o Governo Estadual se esforce para ter mais celeridade no pagamento dos cachês. “A demora pode fazer o contrato se tornar deficitário para quem se apresentou”, relatou. Edilson Silva espera que a aprovação do projeto “inaugure um tempo de aceleração na resolução de questões da classe, que tem uma cadeia criativa imensa, mas ainda com muitos gargalos”.

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